Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos

O presente estudo debruça-se em torno da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada para os indivíduos celíacos, abordando o direito à saúde e sua relação com o estado de insegurança alimentar. O direito a saúde é um direito fundamental social e sua realização depende de ações positivas por parte do Estado, o princípio da reserva do possível trata da resolução de conflitos que surgem por conta da insuficiência de recursos e excesso de demanda em torno do SUS. O acesso à alimentação adequada, no caso dos celíacos da dieta adequada, é primordial para se garantir um estado pleno de saúde. Por estarem sujeitos ao quadro de insegurança alimentar, os celíacos contam com um aparato de leis e normas que buscam sua proteção.

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

Ação de indenização por danos morais. Motorista pagará indenização por insultos racistas contra funcionária de supermercado

Black Friday: conheça 3 tipos de fraudes mais comuns nos marketplaces e e-commerces

Especialista da idwall reforça os cuidados para não cair em golpes na data

Especialistas defendem taxação de encomendas internacionais

Não só as grandes redes internas de varejo são afetadas pela concorrência das plataformas de fora; e-commerce brasileiro, caracterizado por pequenos e médios empreendedores e vendedores autônomos, sofre com concorrência desleal, afirmam analistas.

Black Friday 2021 promete ser a maior em vendas on-line nos últimos 10 anos

Especialistas dão dicas para microempreendedores e consumidores.

Auxílio Emergencial 2021: veja quem recebe os pagamentos da 6ª parcela nesta quarta-feira

Pagamentos seguem até 30 de setembro para beneficiários do Bolsa Família, e até 3 de outubro para os demais.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa conclui pagamentos da 5ª parcela nesta terça-feira

Os pagamentos da sexta parcela do Auxílio Emergencial começam em 17 de setembro para quem faz parte do Bolsa Família e em 21 de setembro para os demais beneficiários.

Auxílio Emergencial 2021: veja quem recebe o benefício nesta quinta-feira

Recebem nesta quinta nascidos em julho e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa começa a pagar 5ª parcela a trabalhadores fora do Bolsa Família

Para quem faz parte do Bolsa Família, pagamentos da quinta parcela começaram no dia 18 de agosto.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 5ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2

Para quem não faz parte do Bolsa Família, pagamentos da quinta parcela começam a ser liberados a partir desta sexta-feira (20).

Casal que sofreu "golpe do motoboy" será indenizado por danos morais

Banco deverá pagar dano moral para cada autor e ressarcir integralmente o dano material.

Presidente Michel Temer descarta criar mecanismo para restringir saques de contas inativas do FGTS

Presidência estudava alternativas após uma análise apontar que 2% das contas concentram um montante expressivo do total de recursos.

Inviável Habeas Corpus de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet

V.B.E. e seu marido são investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por participação em crimes contra a ordem econômica e a relação de consumo, estelionato e lavagem de dinheiro cometidos por meio de transações de compra e venda efetuadas no site da empresa Serviços Digitais Ltda., antes denominada Pank, de sua propriedade

Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas

Cliente reativa programa de fidelidade

O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora A.S.C., os pontos que ela havia ganhado pelo uso de um cartão de crédito. A empresa também deverá indenizar a consumidora em R$ 5.450 pelos danos morais causados, devido ao bloqueio de seu cartão.

Penal. Tráfico internacional de munições. Art. 18 da lei nº 10.826/03.

Autoria. Não comprovação. Absolvição.

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Cheque de valor baixo é alvo fácil de fraude, alertam bancos